quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Os pormenores da agregação de freguesias nas Caldas da Rainha (2): ninguém passou cartão às assembleias de freguesia

Conhecida a proposta do presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Fernando Costa, de unir freguesias sem contiguidade territorial e de pôr as freguesias urbanas a absorver as freguesias rurais, as assembleias de freguesia (AF) foram chamadas a pronunciar-se.
Das 16 existentes, pronunciaram-se 11.
As posições que assumiram estão contidas, um pouco desordenadamente, na comunicação enviada à Assembleia da República pela Assembleia Muncipal. E o que delas se pôde ver revela que ninguém lhes passou cartão.
A AF da Serra do Bouro (freguesia que vai ser absorvida pela freguesia urbana de Santo Onofre) reuniu-se a 1 de Outubro e produziu a opinião melhor fundamentada de todas, defendendo a agregação com as freguesias da Foz do Arelho, Nadadouro e Salir do Porto (freguesia a ser absorvida pela freguesia parcialmente urbana da Tornada) e invocando o facto histórico de ser uma das primeiras freguesias. Todas estas freguesias têm costa de mar (ou, no caso do Nadadouro, a Lagoa de Óbidos) e a sua união, em princípio, faria sentido. Poderá argumentar-se que nasceria assim uma freguesia enorme mas o certo é que as freguesias da cidade também vão ficar de papo cheio, à custa das freguesias do interior.
A AF da Foz do Arelho, em data que não se indica, não precisou de ocupar uma página A4 para fazer saber que não concorda com a lei mas que, não sendo afectada, não tem nada a ver com o assunto.
A AF de Salir do Porto, ainda em Setembro, foi rápida a pronunciar-se. Não queria nem extinção nem fusão mas não arguiu nada contra. Vai ser absorvida pela freguesia da Tornada.
A AF de Carvalhal Benfeito também andou pelo mesmo caminho. Ficando como está, limitou-se a decidir em 6 de Outubro que se opunha a "a qualquer tipo de agregação".
A AF do Nadadouro, na mesma data, produziu um extenso documento de quatro páginas rejeitando a fusão ou extinção da sua freguesia, que também sai ilesa da reorganização, numa lógica de "cautela e caldos de galinha".
A AF do Coto (condenada à absorção pela freguesia urbana de Nossa Senhora do Pópulo) decidiu em 29 de Setembro que seria melhor "ouvir a população", para esta manifestar "a sua vontade". Digamos que acordou tarde.
A AF da Tornada, em 28 de Setembro, exaltou as suas qualidades, rejeitou a extinção (de que já estava livre) e fez de conta que não recebia o bónus do seu alargamento até à costa atlântica e à baía de São Martinho do Porto por via da absorção de Salir do Porto.
A AF de Vidais, em 29 de Setembro, tem uma postura dúbia: critica a "TROICA" (sic), realça a oposição dos autarcas à reorganização das freguesias e pede à Câmara Municipal que faça a proposta "que melhor sirva o concelho".
A AF de Santa Catarina, em 18 de Setembro, diz que não quer ser extinta.
A AF de Santo Onofre figura neste lote de opiniões com uma posição tomada em 26 de Junho, em que defende a manutenção das 16 freguesias. Na proposta da Câmara viria a receber como presente de aproximação ao mar a Serra do Bouro.
A AF de Salir de Matos, em 24 de Setembro, ainda realça que a reorganização devia "envolver" também os municípios.
Este conjunto de votos piedosos foi, como se sabe, completamente inútil porque a Assembleia Municipal e a Câmara não lhes ligaram nenhuma.
 
 
Amanhã: quem ganhou e quem perdeu
 
Os documentos da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), da Assembleia da República, podem ser encontrados aqui. O "Parecer" é o documento dos membros da UTRAT. O anexo 1 tem o mapa das freguesias do concelho e o anexo 2 o documento enviado pela Assembleia Municipal para o Parlamento com as opiniões de 11 das 16 freguesias das Caldas da Rainha.

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