quarta-feira, 12 de junho de 2013

Ser-se arguido é bom...

... segundo a filosofia judicial portuguesa, porque o arguido (pela simples multa de trânsito ao pior homicídio) tem o direito de ficar em silêncio no processo em que é acusado e de contar sempre com a presença do seu advogado em todos os actos processuais.
O problema é que desde há vários anos que o arguido, decretado mais tarde (muitas vezes tarde demais...) culpado ou inocente por decisão de tribunal transitada em julgado, se transforma desde o primeiro momento num culpado na opinião publicada por apenas ser... acusado e arguido.
A questão, para a qual parece infelizmente não haver solução no quadro legal português, é exemplarmente abordada no artigo "confessional" "Desventuras de um Arguido", de Rui Verde, publicado aqui no n.º 4 do Tomate.

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