É possível que a democracia, tal como a conhecemos, não seja o melhor regime político de todos os que saíram da história das ideias políticas da espécie humana. Mas não há melhor, até agora, e a liberdade de pensamento e de ação cívica e política (no respeito pela Constituição e pelo bom senso) faz parte da democracia.
E essa liberdade contempla a intervenção política, colectivamente organizada ou individual.
A expressão individual é a do voto. E o seu exercício é livre.
Não há nenhuma norma constitucional ou disposição legal autónoma que torne o voto obrigatório. Houve quem o quisesse tornar obrigatório e há países onde isso acontece mas é, para todos os efeitos, uma perversão.
Um cidadão com capacidade eleitoral pode não encontrar, num dado acto eleitoral, uma candidatura em que se reconheça, com que se identifique e cuja programa deseje ver aplicado. Sendo esse o caso, irá votar para quê? Para legitimar as opções dos outros?
Os defensores da obrigatoriedade do voto esgrimem duas outras opções que consideram redentoras: é possível votar em branco, é possível anular o voto. É uma forma de "participar", mesmo que sob o manto do anonimato e do silêncio.
Mas qualquer destas opções é inútil: o voto em branco não indica uma preferência e até pode ser preenchido, o voto nulo nunca verá a luz do dia.
Há também um argumento que tentam tornar fatal: quem não vota, não tem o direito de se pronunciar sobre o País e sobre os resultados eleitorais. Quem defende uma coisa destas combate a liberdade e anda nas margens perigosas de um fascismo social que tende a tentar castigar os que não pensam como cada maioria conjuntural.
Defendo o voto como expressão da participação do cidadão na vida política e direito seu. Mas defendo também o direito de não ir votar e considero-o um direito inalienável do cidadão que, sendo exercido, não pode ser objecto de punição. Nem sequer pela afirmação tola de que quem não vota não pode sequer emitir uma opinião... sobretudo quando a "opinião", em certos casos, se assemelha a um chorrilho de asneiras.
Tenho exercido o meu direito de voto desde 1975 mas também tenho exercido o meu direito de não votar.
Nunca votei em branco nem anulei o voto. E não me sinto diminuído em capacidade nenhuma por não ter ido votar numa ou noutra eleição.
Disto isto, aqui fica o que penso, nesta perspectiva, relativamente a três actos eleitorais próximos.
4 de Outubro de 2015: eleições para a Assembleia da República
O meu voto vai para a coligação Portugal à Frente (a aliança PSD/CDS). Não vejo outra candidatura mais credível ou mais adequada aos tempos de incerteza em que ainda vivemos.
A evolução da economia portuguesa parece ser promissora e os indicadores são favoráveis. Mas um governo do PS (a única alternativa, com apoio directo ou indirecto do PCP e/ou do BE) introduziria uma ruptura com a estabilidade de que o País necessita. E, por outro lado, uma maioria relativa do PSD e do CDS, com a possibilidade de uma coligação PS/PCP/BE se transformar num bloqueio, daria origem a novas eleições daqui por um ano,
É significativo que mesmo um jornal alinhado com o PS, como o "Diário de Notícias", realce o valor da estabilidade e os riscos para a economia que trará um resultado eleitoral incerto.
Daí que considere essencial um governo PSD/CDS que seja a continuação do governo cessante com algumas correcções de rumo (para as quais sã aliás necessárias uma oposição responsável e com sentido de Estado de um PS cuja direcção possa cortar com a extrema-esquerda) e por isso votarei na coligação Portugal à Frente.
Janeiro de 2016: eleição do Presidente da República
Num cenário politicamente incerto (um governo sustentado por uma maioria relativa no Parlamento ou mesmo uma maioria absoluta) é essencial o papel do Presidente da República que vai ser eleito em Janeiro de 2016.
Deve ser uma figura prestigiada, com capacidade de diálogo e conhecimento aprofundado das leis.
Entre os possíveis candidatos e candidatos já assumidos que se perfilam para esta eleição, penso que o melhor Presidente da República será Marcelo Rebelo de Sousa, de quem se diz que será candidato mas que ainda não o disse,em absoluto e em especial para os tempos ainda conturbados que poderão esperar-nos, devido à eventual inexistência de uma maioria estável de governo no Parlamento e ao clima de crise económica que a instabilidade inevitavelmente gerará.
Setembro de 2017: eleição da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal e da Assembleia de Freguesia em cada freguesia/concelho
No concelho onde resido (Caldas da Rainha) há uma gestão municipal incompetente, nas mãos de um PSD igualmente incompetente, que ganhou a maioria dos votos nas eleições autárquicas de 2013.
Como aqui recordei, no entanto, a soma dos votos obtida por aquilo que se poderá designar por "oposições" com representação na Assembleia Municipal (PS, CDS, PCP e um movimento independente, o MVC) é superior à do PSD.
As intervenções públicas destes três partidos e do MVC não contêm nenhuma divergência fundamental no que se refere aos interesses e às aspirações do concelho de Caldas da Rainha e convergem num sentido fundamental: na oposição ao PSD de Caldas da Rainha.
Não se vê, também, que haja incompatibilidades de fundo e de política entre o PS, o CDS, o MVC e o PCP.
Defendi aqui uma aliança de boas vontades, um pacto eleitoral entre o PS, o CDS, o MVC e o PCP para as eleições autárquicas de 2017. E chegar a esse objectivo nem se pode considerar complicado... se predominarem os interesses da população.
Sozinhos, o PS, o CDS, o MVC (ou o que dela resta) e o PCP nunca conseguirão derrotar o PSD caldense. Mas em aliança podem fazê-lo.
Isto significa que o voto no PS, no CDS, no MVC ou no PCP é perfeitamente inútil. Não serve para nada. É, lá está, um caso em que o voto em branco nada significa e o voto que se anula no momento significam zero.
Por isso, e exercendo o direito de não votar, se a situação não se alterar e não houver essa aliança de boas vontades do PS, do CDS e do MVC (que até poderia ser alargada ao PCP, embora os comunistas não a devam querer), não irei votar nas eleições autárquicas de 2017.
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